TJDF APR - 73013-APR1397594
TÓXICO. TRÁFICO. PRELIMINAR. NULIDADE. LAUDO DE DEPENDÊNCIA POSITIVO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO TER O JULGADOR CONSIDERADO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, BEM ASSIM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO HÁ COMO PROSPERAR, POIS O AGENTE, CONFORME A PROVA DOS AUTOS, ESTAVA NO MOMENTO DO FATO COMERCIALIZANDO COCAÍNA E NÃO FAZENDO USO DA MESMA. A CONFISSÃO ESPONTÂNEA, IGUALMENTE, NÃO RESTOU DEMONSTRADA EIS QUE O RÉU, NO MOMENTO DO CRIME, AO PRESSENTIR A PRESENÇA DA AUTORIDADE POLICIAL EMPREENDEU FUGA, TENDO O PROCESSO TRAMITADO À SUA REVELIA POR DESCONHECIDO O SEU PARADEIRO, TENDO SIDO PRESO SOMENTE QUANDO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO POR FORÇA DO DECRETO CONDENATÓRIO. NO MÉRITO, A PROVA DO COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE É CABAL, IMPONDO-SE A CONDENAÇÃO NO TIPO DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76. NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
TÓXICO. TRÁFICO. PRELIMINAR. NULIDADE. LAUDO DE DEPENDÊNCIA POSITIVO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO TER O JULGADOR CONSIDERADO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, BEM ASSIM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO HÁ COMO PROSPERAR, POIS O AGENTE, CONFORME A PROVA DOS AUTOS, ESTAVA NO MOMENTO DO FATO COMERCIALIZANDO COCAÍNA E NÃO FAZENDO USO DA MESMA. A CONFISSÃO ESPONTÂNEA, IGUALMENTE, NÃO RESTOU DEMONSTRADA EIS QUE O RÉU, NO MOMENTO DO CRIME, AO PRESSENTIR A PRESENÇA DA AUTORIDADE POLICIAL EMPREENDEU FUGA, TENDO O PROCESSO TRAMITADO À SUA REVELIA POR DESCONHECIDO O SEU PARADEIRO, TENDO SIDO PRESO SOMENTE QUANDO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO POR FORÇA DO DECRETO CONDENATÓRIO. NO MÉRITO, A PROVA DO COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE É CABAL, IMPONDO-SE A CONDENAÇÃO NO TIPO DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76. NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/09/1994
Data da Publicação
:
26/10/1994
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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