APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO REFERENTE A RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. 1. Mantém-se a absolvição do corréu quando não restou demonstrado que ele estivesse dirigindo o carro que deu fuga aos autores do roubo ou tenha aderido a esse crime. 2. Provado que as lesadas permaneceram sob o domínio do réu por tempo superior ao necessário para a consumação do roubo, correto o reconhecimento da causa de aumento relativa à restrição de liberdade. 3. Inviável a exclusão da causa de aumento relativa ao concurso de pessoas quando se extrai dos autos que o crime foi cometido por mais de uma pessoa, fato confirmado pelos lesados, inclusive pelo menor infrator. 4. Possível o reconhecimento da continuidade delitiva quando presentes os seus requisitos, conforme a teoria pura ou puramente objetiva, adotada pelo Código Penal. 5. Fixa-se o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena quando o apelante não é reincidente e a pena aplicada é inferior a 8 anos e todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu. 6.Recursos conhecidos, negado provimento ao do Ministério Público e dado parcial provimento ao do réu para reduzir a pena corporal e fixar o regime inicial semiaberto para o seu cumprimento.