TJDF APR - 800493-20130110450280APR
PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. PERIGO DE VIDA INEXISTENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.É de ser mantida a sentença condenatória, quando lastreada em provas sólidas, como as declarações da vítima e das testemunhas, corroboradas pelo laudo pericial produzido. 2. Correta a elevação da pena-base acima do mínimo legal, se existem circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu. 3. Afasta-se a qualificadora prevista no inciso II do § 1º do artigo 129 do Código Penal se da lesão não resultou perigo de vida para a vítima. 4. Mantém-se a condenação pelo prejuízo material que o réu causou ao ofendido, eis que requerido na denúncia devidamente comprovado o dano no valor arbitrado. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. PERIGO DE VIDA INEXISTENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.É de ser mantida a sentença condenatória, quando lastreada em provas sólidas, como as declarações da vítima e das testemunhas, corroboradas pelo laudo pericial produzido. 2. Correta a elevação da pena-base acima do mínimo legal, se existem circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu. 3. Afasta-se a qualificadora prevista no inciso II do § 1º do artigo 129 do Código Penal se da lesão não resultou perigo de vida para a vítima. 4. Mantém-se a condenação pelo prejuízo material que o réu causou ao ofendido, eis que requerido na denúncia devidamente comprovado o dano no valor arbitrado. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/06/2014
Data da Publicação
:
07/07/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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