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Jurisprudência


TJDF APR - 805857-20130310135314APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - a ação de subtrair para si coisa alheia móvel (estepe de veículo), que se encontra no interior de automóvel é conduta que se amolda ao tipo penal do artigo 155, caput, do Código Penal. II - A autoria delitiva encontra-se devidamente comprovada nos autos por meio dos depoimentos judiciais da testemunha policial, além da constatação da impressão digital do acusado no veículo, sendo os elementos probatórios colhidos aptos a embasar a condenação nos termos fixados na sentença, não encontrando guarida o pleito de absolvição por insuficiência de provas. III - A materialidade delitiva resta demonstrada pela Portaria Policial, Ocorrência Policial, Laudo de Perícia Papiloscópica, tudo corroborado pela prova oral produzida nos autos. IV - É cediço que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima é de suma relevância, sendo capaz de embasar o decreto condenatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova, em especial o laudo papiloscópico. V- Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 24/07/2014
Data da Publicação : 30/07/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOSÉ GUILHERME
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