TJDF APR - 810606-20111110002667APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA OFENDIDA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de ameaça quando a palavra da ofendida mostra-se isolada, não encontrando respaldo nos demais elementos probatórios existentes nos autos, sobretudo quando inexiste ocorrência policial anterior de violência ou agressão eventualmente praticada pelo apelante contra ela, além do fato de que as únicas provas existentes nos autos correspondem às declarações divergentes prestadas pelo casal. 2. Apelação da defesa provida para absolver o apelante do crime de ameaça. Apelação ministerial prejudicada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA OFENDIDA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de ameaça quando a palavra da ofendida mostra-se isolada, não encontrando respaldo nos demais elementos probatórios existentes nos autos, sobretudo quando inexiste ocorrência policial anterior de violência ou agressão eventualmente praticada pelo apelante contra ela, além do fato de que as únicas provas existentes nos autos correspondem às declarações divergentes prestadas pelo casal. 2. Apelação da defesa provida para absolver o apelante do crime de ameaça. Apelação ministerial prejudicada.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
15/08/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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