TJDF APR - 810613-20130910256440APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. VIABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. EXCLUSÃO. REPRIMENDA DIMINUÍDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de roubo circunstanciado, uma vez que as testemunhas apresentaram versão minuciosa dos fatos e uma delas reconheceu o réu, o que está em conformidade com a confissão do último. 2. Absolve-se o réu do crime de corrupção de menores quando as provas dos autos não demonstram com a certeza exigida que o réu praticou o crime em concurso com menor. 3. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 4. Julga-se prejudicado o pedido de reconhecimento da atenuante da menoridade quando essa circunstância já fora reconhecida na sentença. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para absolver o réu do crime de corrupção de menores.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. VIABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. EXCLUSÃO. REPRIMENDA DIMINUÍDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de roubo circunstanciado, uma vez que as testemunhas apresentaram versão minuciosa dos fatos e uma delas reconheceu o réu, o que está em conformidade com a confissão do último. 2. Absolve-se o réu do crime de corrupção de menores quando as provas dos autos não demonstram com a certeza exigida que o réu praticou o crime em concurso com menor. 3. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 4. Julga-se prejudicado o pedido de reconhecimento da atenuante da menoridade quando essa circunstância já fora reconhecida na sentença. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para absolver o réu do crime de corrupção de menores.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
15/08/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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