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Jurisprudência


TJDF APR - 810617-20090310024136APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MENORIDADE RELATIVA. QUANTUMDESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. TENTATIVA. DIMINUIÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/2. IMPOSSIBILIDADE. 1. Afasta-se a valoração desfavorável da conduta social do agente, se baseada apenas na sua folha penal e não em seu comportamento no meio familiar e social em que vive. 2. O fato de o réu ter efetuado diversos disparos de arma de fogo no interior de residência onde se encontravam várias pessoas, inclusive duas crianças, autoriza o aumento da pena-base pelas circunstâncias do crime, uma vez que expôs os presentes a perigo concreto de serem atingidos pelos tiros, situação que atribui ao delito maior reprovabilidade. 3. Desproporcional o quantum de redução pela atenuante da menoridade relativa, procede-se à diminuição da reprimenda. 4. Correta a aplicação da fração de 1/3 para a redução da pena em face da tentativa, se o iter criminis foi quase totalmente percorrido, considerando que o apelante praticou todos os atos executórios, apenas não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, para reduzir a pena aplicada.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 15/08/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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