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Jurisprudência


TJDF APR - 810621-20110310293910APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE.ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA A VERSÃO APRESENTADA PELA ACUSAÇÃO. 1.Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em plenário pela acusação não há falar em decisão contrária à prova dos autos, sobretudo quando os jurados, ao afastarem a tese da ocorrência do privilégio, optaram pela versão com supedâneo em provas idôneas, laudos, provas testemunhais, bem como porelementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório. 2. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 15/08/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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