TJDF APR - 810831-20140130009108APR
APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - SEMILIBERDADE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA CORRETA. I.A medida socioeducativa visa reintegrar o infrator na sociedade e no meio familiar. Deve fornecer subsídios para alterar o comportamento desviado e incentivar a conduta social correta, oferecer perspectivas para redimensionar o papel na família e na comunidade, além de guardar proporção com a gravidade do ato infracional, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do infrator. II. Negado provimento à apelação.
Ementa
APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - SEMILIBERDADE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA CORRETA. I.A medida socioeducativa visa reintegrar o infrator na sociedade e no meio familiar. Deve fornecer subsídios para alterar o comportamento desviado e incentivar a conduta social correta, oferecer perspectivas para redimensionar o papel na família e na comunidade, além de guardar proporção com a gravidade do ato infracional, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do infrator. II. Negado provimento à apelação.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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