TJDF APR - 811004-20100510006783APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVANTE DO MOTÍVO FÚTIL. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao acusado. Imperioso o reconhecimento da causa de aumento de pena, constante do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, quando comprovado que o apelante atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com terceiros. Necessário o aumento da pena-base, em virtude da análise negativa dos antecedentes, circunstâncias e consequências do crime. Constatado que o motivo do crime foi manifestamente desproporcional à gravidade e à intensidade do fato, imperioso o reconhecimento da agravante prevista no art. 61, II, 'a', do Código Penal. Apelo da defesa desprovido e provido o do Ministério Público.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVANTE DO MOTÍVO FÚTIL. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao acusado. Imperioso o reconhecimento da causa de aumento de pena, constante do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, quando comprovado que o apelante atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com terceiros. Necessário o aumento da pena-base, em virtude da análise negativa dos antecedentes, circunstâncias e consequências do crime. Constatado que o motivo do crime foi manifestamente desproporcional à gravidade e à intensidade do fato, imperioso o reconhecimento da agravante prevista no art. 61, II, 'a', do Código Penal. Apelo da defesa desprovido e provido o do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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