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Jurisprudência


TJDF APR - 811057-20130111645208APR

Ementa
PENAL. ROUBO TENTADO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÇÃO EM FLAGRANTE, PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, porque abordou dois homens na plataforma inferior da Estação Rodoviária do Plano Piloto, ameaçando-os com um revólver e exigindo a entrega dos seus telefones celulares e os tênis que calçavam. As vítimas conseguiram fugir e obter auxílio no Hotel Nacional. 2 A materialidade e a autoria do roubo reputam-se provadas quando há prisão em flagrante do réu e o seu reconhecimento seguro pelas vítimas. 3 Tendo o réu desempenhado protagonismo na abordagem das vítimas, não há como reconhecer a alegada participação menos importante. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 02/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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