TJDF APR - 811372-20120310002396APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. DECISÃO CASSADA. SUJEIÇÃO DA RÉ A NOVO JULGAMENTO. I. Desprovida de qualquer substrato probatório, a tese de negativa de autoria, baseada exclusivamente na versão isolada e não consistente da ré, é oposta às provas constantes nos autos. II. Constatada, nos termos do artigo 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal, que a decisão proferida pelos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, impõe-se a sua cassação para determinar a sujeição da ré a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. III. Recurso conhecido e PROVIDO para submeter Maria Dalva Cavalcante a novo Júri.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. DECISÃO CASSADA. SUJEIÇÃO DA RÉ A NOVO JULGAMENTO. I. Desprovida de qualquer substrato probatório, a tese de negativa de autoria, baseada exclusivamente na versão isolada e não consistente da ré, é oposta às provas constantes nos autos. II. Constatada, nos termos do artigo 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal, que a decisão proferida pelos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, impõe-se a sua cassação para determinar a sujeição da ré a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. III. Recurso conhecido e PROVIDO para submeter Maria Dalva Cavalcante a novo Júri.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
18/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão