TJDF APR - 811483-20120111547458APR
PENAL E PROCESSUAL. FALSO TESTEMUNHO ART. 342 DO CP. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. TIPICIDADE DA CONTUTA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. CRIME FORMAL. PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se as provas constantes dos autos são as necessárias e suficientes à demonstração de que a ré, em juízo e na qualidade de testemunha, falseou com a verdade a fim de produzir efeito em processo cível, bem como por se tratar de crime de natureza formal, que alcança sua plenitude com o depoimento desleal, sendo irrelevante a influência deste no desfecho da causa, mantém-se sua condenação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. FALSO TESTEMUNHO ART. 342 DO CP. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. TIPICIDADE DA CONTUTA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. CRIME FORMAL. PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se as provas constantes dos autos são as necessárias e suficientes à demonstração de que a ré, em juízo e na qualidade de testemunha, falseou com a verdade a fim de produzir efeito em processo cível, bem como por se tratar de crime de natureza formal, que alcança sua plenitude com o depoimento desleal, sendo irrelevante a influência deste no desfecho da causa, mantém-se sua condenação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
19/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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