TJDF APR - 811491-20090111452870APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A condenação pelo crime de apropriação indébita majorada deve ser mantida quando, do conjunto probatório, constata-se que o apelante, em razão de sua profissão de advogado, apropriou-se indevidamente de dinheiro de que tinha a detenção, pertencente a seu cliente, sobretudo porque o depósito realizado em sua conta corrente decorreu do acordo celebrado entre si e o devedor do seu cliente, que não teve ciência da avença, tampouco recebeu qualquer valor do apelante, o que ensejou um novo pagamento pelo devedor diretamente ao lesado. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A condenação pelo crime de apropriação indébita majorada deve ser mantida quando, do conjunto probatório, constata-se que o apelante, em razão de sua profissão de advogado, apropriou-se indevidamente de dinheiro de que tinha a detenção, pertencente a seu cliente, sobretudo porque o depósito realizado em sua conta corrente decorreu do acordo celebrado entre si e o devedor do seu cliente, que não teve ciência da avença, tampouco recebeu qualquer valor do apelante, o que ensejou um novo pagamento pelo devedor diretamente ao lesado. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
19/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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