TJDF APR - 811508-20131210053326APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos crimes afetos à lei Maria da Penha, o depoimento da vítima possui relevante valor probatório, especialmente porque as condutas são praticadas, via de regra, longe de testemunhas oculares. 2. No presente caso, a confissão judicial do acusado foi corroborada pelos depoimentos firmes prestados pela vítima, tanto na fase policial quanto em juízo, não se verificando quaisquer desejos de incriminação gratuita de sua parte. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos crimes afetos à lei Maria da Penha, o depoimento da vítima possui relevante valor probatório, especialmente porque as condutas são praticadas, via de regra, longe de testemunhas oculares. 2. No presente caso, a confissão judicial do acusado foi corroborada pelos depoimentos firmes prestados pela vítima, tanto na fase policial quanto em juízo, não se verificando quaisquer desejos de incriminação gratuita de sua parte. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
19/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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