TJDF APR - 811513-20130111195418APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a caracterização da qualificadora do abuso de confiança do crime de furto, não é imprescindível que o funcionário exerça cargos de chefia ou de direção da empresa, pois é suficiente que o funcionário tenha acesso ao estabelecimento comercial e se valha dessa facilidade para a subtração de bens e valores. 2. Comprovado que o réu abusou de sua relação empregatícia para cometer o crime de furto, inviável a desclassificação de furto qualificado pelo abuso de confiança para a modalidade simples, uma vez que violada a confiança nele depositada. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a caracterização da qualificadora do abuso de confiança do crime de furto, não é imprescindível que o funcionário exerça cargos de chefia ou de direção da empresa, pois é suficiente que o funcionário tenha acesso ao estabelecimento comercial e se valha dessa facilidade para a subtração de bens e valores. 2. Comprovado que o réu abusou de sua relação empregatícia para cometer o crime de furto, inviável a desclassificação de furto qualificado pelo abuso de confiança para a modalidade simples, uma vez que violada a confiança nele depositada. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
19/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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