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Jurisprudência


TJDF APR - 811524-20131010063202APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA, NO CASO FACA. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA PELA NÃO COMPROVAÇÃO DE SEU USO. DESNECESSIDADE. OUTRAS EVIDÊNCIAS COMPROVARAM O USO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória acostada aos autos, pelo depoimento do policial que foi o condutor do flagrante, além do reconhecimento do apelante pela vítima. 2. A palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio revela-se importante e essencial para o deslinde do evento criminoso, notadamente quando não há elementos nos autos capazes de desabonar suas declarações. 3. Impossibilidade de absolvição do apelante com base na escassez probatória, uma vez que as provas produzidas foram suficientes para comprovar a autoria do fato criminoso. 4. O fato de a arma utilizada pelo recorrente para a prática do crime não ter sido apreendida não é imprescindível, uma vez que por outras provas produzidas, em especial a palavra da vítima, o uso da faca restou comprovado. 5. Recurso de apelação a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 14/08/2014
Data da Publicação : 19/08/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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