TJDF APR - 811526-20120710276386APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE NORMAL AO TIPO. PERSONALIDADE. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. CIRCUNSTÂNCIAS. DUAS QUALIFICADORAS. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Verifica-se que a culpabilidade do agente foi analisada como um dos elementos para a configuração do crime, ao lado do fato típico e da antijuridicidade. O réu foi considerado culpável, já que atuou com animus furandi, de forma consciente e voluntária. Assim, a culpabilidade, no seu papel de fator gradativo da pena, não foi analisada na primeira instância como exacerbada. 2. Possuindo o réu três condenações transitadas em julgado por fato anterior ao que se analisa, idônea a utilização de cada uma delas para negativar os antecedentes, a personalidade e, também, para caracterizar a reincidência, desde que utilizadas certidões distintas. 3. Presentes duas qualificadoras no crime de furto, possível a utilização de uma delas para aumentar a pena-base, enquanto a outra mantém-se para qualificar o crime. Precedentes. 4. A atenuante da menoridade relativa está inserida na personalidade do agente que, de acordo com o artigo 67 do Código Penal, prevalece sobre a reincidência. Assim, presentes as circunstâncias atenuantes da menoridade relativa e da confissão, bem como a agravante da reincidência, mister reduzir a reprimenda diante da preponderância da menoridade sobre a reincidência e, após, minorá-la em razão da confissão espontânea. 5. Dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a preponderância da atenuante da menoridade relativa do réu, redimensionando a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão mais 14 (quatorze) dias-multa para 2 (dois) anos de reclusão, em regime semiaberto, mais 10 (dez) dias-multa, à razão mínima.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE NORMAL AO TIPO. PERSONALIDADE. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. CIRCUNSTÂNCIAS. DUAS QUALIFICADORAS. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Verifica-se que a culpabilidade do agente foi analisada como um dos elementos para a configuração do crime, ao lado do fato típico e da antijuridicidade. O réu foi considerado culpável, já que atuou com animus furandi, de forma consciente e voluntária. Assim, a culpabilidade, no seu papel de fator gradativo da pena, não foi analisada na primeira instância como exacerbada. 2. Possuindo o réu três condenações transitadas em julgado por fato anterior ao que se analisa, idônea a utilização de cada uma delas para negativar os antecedentes, a personalidade e, também, para caracterizar a reincidência, desde que utilizadas certidões distintas. 3. Presentes duas qualificadoras no crime de furto, possível a utilização de uma delas para aumentar a pena-base, enquanto a outra mantém-se para qualificar o crime. Precedentes. 4. A atenuante da menoridade relativa está inserida na personalidade do agente que, de acordo com o artigo 67 do Código Penal, prevalece sobre a reincidência. Assim, presentes as circunstâncias atenuantes da menoridade relativa e da confissão, bem como a agravante da reincidência, mister reduzir a reprimenda diante da preponderância da menoridade sobre a reincidência e, após, minorá-la em razão da confissão espontânea. 5. Dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a preponderância da atenuante da menoridade relativa do réu, redimensionando a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão mais 14 (quatorze) dias-multa para 2 (dois) anos de reclusão, em regime semiaberto, mais 10 (dez) dias-multa, à razão mínima.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
19/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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