TJDF APR - 811564-20120510046437APR
PENAL E PROCESSUAL. RÉU ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR. RAQUITISMO DA PROVA DA AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da imputação de infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, por insuficiência de provas. Apelação ministerial postulando condenação. 2 A impressão digital do réu no local do crime, bar e restaurante de intensa movimentação de pessoas, não basta à condenação, quando a dona do estabelecimento manifestou a sua dúvida de que o réu estivera no local dias antes do fato para encomendar pastéis. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RÉU ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR. RAQUITISMO DA PROVA DA AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da imputação de infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, por insuficiência de provas. Apelação ministerial postulando condenação. 2 A impressão digital do réu no local do crime, bar e restaurante de intensa movimentação de pessoas, não basta à condenação, quando a dona do estabelecimento manifestou a sua dúvida de que o réu estivera no local dias antes do fato para encomendar pastéis. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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