TJDF APR - 811827-20060310255233APR
HOMICÍDIOS SIMPLES E QUALIFICADO. DECISÃO CONSONANTE COM O ACERVO PROBATÓRIO. QUALIFICADORA. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EM CONCRETO. ELEVADA INTENSIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos, somente é possível a anulação do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença quando a decisão não encontrar amparo em nenhuma prova produzida. II -Havendo nos autos elementos probatórios suficientes a indicar que o homicídio foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, deve ser mantida a condenação do réu pelo crime na modalidade qualificada. III - Mantém-se a valoração negativa da culpabilidade do homicídio qualificado quando a reprovabilidade da conduta apresenta elevado grau de intensidade, revelada pela dinâmica dos fatos, os quais indicam que o réu perseguiu a vítima já ferida, vindo a desferir mais um tiro na cabeça. IV - Incabível a incidência da atenuante da confissão espontânea quando o réu, apesar de admitir a prática de fato criminoso, alega em seu favor causa excludente de ilicitude. V - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
HOMICÍDIOS SIMPLES E QUALIFICADO. DECISÃO CONSONANTE COM O ACERVO PROBATÓRIO. QUALIFICADORA. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EM CONCRETO. ELEVADA INTENSIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos, somente é possível a anulação do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença quando a decisão não encontrar amparo em nenhuma prova produzida. II -Havendo nos autos elementos probatórios suficientes a indicar que o homicídio foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, deve ser mantida a condenação do réu pelo crime na modalidade qualificada. III - Mantém-se a valoração negativa da culpabilidade do homicídio qualificado quando a reprovabilidade da conduta apresenta elevado grau de intensidade, revelada pela dinâmica dos fatos, os quais indicam que o réu perseguiu a vítima já ferida, vindo a desferir mais um tiro na cabeça. IV - Incabível a incidência da atenuante da confissão espontânea quando o réu, apesar de admitir a prática de fato criminoso, alega em seu favor causa excludente de ilicitude. V - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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