TJDF APR - 811839-20130910082476APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. I - Apurado que, para além de se desvencilhar da companheira que o segurava, o réu a agrediu fisicamente, restando evidente que, após repelir a atuação da vítima, o acusado, tomando a iniciativa do ataque, objetivou atingir, como efetivamente atingiu, a integridade física da ofendida, não se mostra viável o acolhimento da excludente de ilicitude atinente à legítima defesa. II - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando verossímil e não confrontada com outras provas que a desmereçam. III - Comprovada a materialidade e a autoria delitiva pelo conjunto probatório, a condenação é medida que se impõe. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. I - Apurado que, para além de se desvencilhar da companheira que o segurava, o réu a agrediu fisicamente, restando evidente que, após repelir a atuação da vítima, o acusado, tomando a iniciativa do ataque, objetivou atingir, como efetivamente atingiu, a integridade física da ofendida, não se mostra viável o acolhimento da excludente de ilicitude atinente à legítima defesa. II - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando verossímil e não confrontada com outras provas que a desmereçam. III - Comprovada a materialidade e a autoria delitiva pelo conjunto probatório, a condenação é medida que se impõe. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão