TJDF APR - 812214-20140110150490APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - DOSIMETRIA - COMPENSAÇÃO CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO. I. Impossível a desclassificação para furto se a grave ameaça está provada nos autos. A faca utilizada para ameaçar a vítima foi apreendida. II. A confissão e a reincidência não podem ser compensadas. A confissão, embora revele a boa intenção do acusado em colaborar com a justiça, principalmente nos casos de prisão em flagrante, deve atenuar menos do que agrava a reincidência. O art. 67 do CP é claro ao dispor que a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. III. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - DOSIMETRIA - COMPENSAÇÃO CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO. I. Impossível a desclassificação para furto se a grave ameaça está provada nos autos. A faca utilizada para ameaçar a vítima foi apreendida. II. A confissão e a reincidência não podem ser compensadas. A confissão, embora revele a boa intenção do acusado em colaborar com a justiça, principalmente nos casos de prisão em flagrante, deve atenuar menos do que agrava a reincidência. O art. 67 do CP é claro ao dispor que a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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