TJDF APR - 812215-20100310074949APR
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS - ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO - DOSIMETRIA - IDADE DA VÍTIMA - CIRCUNSTÂNCIAS - AGRAVANTE - BIS IN IDEM - PENA REDUZIDA. I. As provas da autoria são fartas. Impossível absolver. II. Ferir a tapas o filho de 8 (oito) meses de idade por discussão banal com a companheira constitui motivo fútil. III. O acusado admitiu ter dado um tapa no pescoço do infante, lesão sem marcas, irrelevante criminalmente. Não é cabível a atenuante da confissão espontânea, pois não colaborou com o convencimento judicial. IV. A tenra idade da vítima não pode ser analisada como moduladora em primeira fase e agravante do art. 61, II, h, do CP, sob pena de duplicidade. Entretanto, a fragilidade natural autoriza maior acréscimo na segunda etapa. V. Recurso provido parcialmente.
Ementa
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS - ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO - DOSIMETRIA - IDADE DA VÍTIMA - CIRCUNSTÂNCIAS - AGRAVANTE - BIS IN IDEM - PENA REDUZIDA. I. As provas da autoria são fartas. Impossível absolver. II. Ferir a tapas o filho de 8 (oito) meses de idade por discussão banal com a companheira constitui motivo fútil. III. O acusado admitiu ter dado um tapa no pescoço do infante, lesão sem marcas, irrelevante criminalmente. Não é cabível a atenuante da confissão espontânea, pois não colaborou com o convencimento judicial. IV. A tenra idade da vítima não pode ser analisada como moduladora em primeira fase e agravante do art. 61, II, h, do CP, sob pena de duplicidade. Entretanto, a fragilidade natural autoriza maior acréscimo na segunda etapa. V. Recurso provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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