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Jurisprudência


TJDF APR - 812222-20120410036104APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA CONTRA A EX-COMPANHEIRA - TEMOR SÉRIO DA VÍTIMA - DOSIMETRIA - AGRAVANTES. I.A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na vítima. II. A aplicação da agravante do art. 61, II, f, do Código Penal não configura bis in idem no crime de ameaça contra a mulher. O tipo não é qualificado como na hipótese do §9º do artigo 129 do Código Penal. III. O inconformismo com o fim do relacionamento amoroso constituiu motivo fútil, sobretudo porque o rompimento ocorreu em maio de 2011 e, passado quase um ano, o acusado ainda importunava a ofendida. IV. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 14/08/2014
Data da Publicação : 02/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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