main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 812583-20130810039874APR

Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (DUAS VEZES). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO AFASTADO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA - SURSIS. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria dos fatos imputados ao acusado. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas são sumamente valiosas, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroboradas por indícios ou outros elementos de prova, como na espécie em apreço. Penas bem dosadas. Sursis bem aplicado. Apelo desprovido.

Data do Julgamento : 14/08/2014
Data da Publicação : 02/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão