TJDF APR - 812678-20120910224066APR
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROVAS. CONDENAÇÃO. PENA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. OITIVA PRÉVIA DO RÉU PARA ACEITAR OU NÃO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. O conjunto probatório ampara a condenação do acusado. A insurgência contra a suspensão condicional da pena terá curso na fase de execução. O acusado deverá ser cientificado das consequências do descumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 160 da LEP. Nessa audiência admonitória, caso ele não aceite as condições, passará a cumprir a sanção privativa de liberdade. Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROVAS. CONDENAÇÃO. PENA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. OITIVA PRÉVIA DO RÉU PARA ACEITAR OU NÃO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. O conjunto probatório ampara a condenação do acusado. A insurgência contra a suspensão condicional da pena terá curso na fase de execução. O acusado deverá ser cientificado das consequências do descumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 160 da LEP. Nessa audiência admonitória, caso ele não aceite as condições, passará a cumprir a sanção privativa de liberdade. Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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