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Jurisprudência


TJDF APR - 813257-20140110044863APR

Ementa
DIREITO PENAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Pacífica é a jurisprudência no sentido de que, nos crimes contra o patrimônio, sobressai a palavra da vítima, sobretudo quando o reconhecimento pessoal do acusado por ela realizado é corroborado pelas demais provas colacionadas aos autos, formando conjunto probatório apto à comprovação da autoria. 2. O emprego de relevante constrangimento contra a vítima, suficiente para suprimir-lhe a capacidade de resistência, de forma a subjugá-la com o fim de obter êxito na subtração criminosa, é o bastante para configurar a grave ameaça como elementar específica do crime de roubo descrito no artigo 157, caput, do Código Penal. Inviável a pretensão de desclassificação para o crime de furto. 3. O princípio da insignificância é incompatível com o crime de roubo, face à violação da integridade física ou moral da vítima, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, as quais não se subsumem à mínima ofensividade da conduta. Precedentes. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 25/08/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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