TJDF APR - 813416-20130310008600APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO. I -Mantém-se a condenação do réu pela prática dos crimes de ameaça quando o conjunto probatório deixa indene de dúvidas a materialidade e autoria delitiva. II - Demonstrado que o agente, mediante mais de uma ação, deu causa a três crimes idênticos, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execuçãoe com unidade de desígnios, com o fim de ameaçar a vítima, evidencia-se a continuidade delitiva, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Código Penal. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO. I -Mantém-se a condenação do réu pela prática dos crimes de ameaça quando o conjunto probatório deixa indene de dúvidas a materialidade e autoria delitiva. II - Demonstrado que o agente, mediante mais de uma ação, deu causa a três crimes idênticos, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execuçãoe com unidade de desígnios, com o fim de ameaçar a vítima, evidencia-se a continuidade delitiva, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Código Penal. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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