TJDF APR - 813571-20110310022470APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - DESCLASSIFICAÇÃO - FALTA DE INTENSIDADE DO DOLO E DA CONDUTA - ART. 65 DA LCP. I. Impossível absolver. A palavra da vítima é coerente e repetida, em consonância com os demais testemunhos. II. A conduta envolveu apenas uma tentativa de beijo na boca, devidamente rechaçada, e um toque no seio esquerdo, por cima da roupa. Não tiveram a intensidade necessária para configurar o crime do art. 217 do CP. Mister desclassificar para a contravenção do art. 65 da LCP. III. Recurso provido parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - DESCLASSIFICAÇÃO - FALTA DE INTENSIDADE DO DOLO E DA CONDUTA - ART. 65 DA LCP. I. Impossível absolver. A palavra da vítima é coerente e repetida, em consonância com os demais testemunhos. II. A conduta envolveu apenas uma tentativa de beijo na boca, devidamente rechaçada, e um toque no seio esquerdo, por cima da roupa. Não tiveram a intensidade necessária para configurar o crime do art. 217 do CP. Mister desclassificar para a contravenção do art. 65 da LCP. III. Recurso provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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