TJDF APR - 813573-20130111173234APR
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PRODUZIDAS NOS AUTOS PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O crime de lesões corporais, cometido em contexto de violência doméstica e familiar, não restou devidamente comprovado. 2. Por todo o contexto fático-probatório percebe-se que houve agressões mútuas, tendo ambos sofrido lesões que foram atestadas por laudos de exame de corpo de delito. 3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PRODUZIDAS NOS AUTOS PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O crime de lesões corporais, cometido em contexto de violência doméstica e familiar, não restou devidamente comprovado. 2. Por todo o contexto fático-probatório percebe-se que houve agressões mútuas, tendo ambos sofrido lesões que foram atestadas por laudos de exame de corpo de delito. 3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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