TJDF APR - 813976-20100910268156APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PELO AVÔ. CRIANÇAS MENORES DE 14 ANOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE, APESAR DA TENRA IDADE, DESCREVERAM DE FORMA HARMÔNICA OS ABUSOS SOFRIDOS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I -Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria dos delitos imputados ao réu, a condenação é medida que se impõe. II - Nos delitos contra a dignidade sexual, a palavra das vítimas ganha indiscutível importância, especialmente quando em consonância com os demais elementos probatórios coligidos aos autos, pois tais crimes geralmente são praticados sem a presença de testemunhas, e, por vezes, não deixam vestígios. III - Se os crimes foram cometidos contra duas vítimas distintas, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, mediante violência ou grave ameaça, e presente a unidade de desígnios, aplica-se a regra do art. 71, parágrafo único, do Código Penal. IV - Na escolha da fração de aumento de pena aplicável à continuidade delitiva específica deverão ser observadas a culpabilidade do agente, seus antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias, pois a finalidade da lei é possibilitar que o julgador agrave a pena até o triplo não apenas em razão da quantidade de crimes, mas, sobretudo em face da gravidade dos delitos e das peculiaridades do caso concreto. V - Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PELO AVÔ. CRIANÇAS MENORES DE 14 ANOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE, APESAR DA TENRA IDADE, DESCREVERAM DE FORMA HARMÔNICA OS ABUSOS SOFRIDOS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I -Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria dos delitos imputados ao réu, a condenação é medida que se impõe. II - Nos delitos contra a dignidade sexual, a palavra das vítimas ganha indiscutível importância, especialmente quando em consonância com os demais elementos probatórios coligidos aos autos, pois tais crimes geralmente são praticados sem a presença de testemunhas, e, por vezes, não deixam vestígios. III - Se os crimes foram cometidos contra duas vítimas distintas, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, mediante violência ou grave ameaça, e presente a unidade de desígnios, aplica-se a regra do art. 71, parágrafo único, do Código Penal. IV - Na escolha da fração de aumento de pena aplicável à continuidade delitiva específica deverão ser observadas a culpabilidade do agente, seus antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias, pois a finalidade da lei é possibilitar que o julgador agrave a pena até o triplo não apenas em razão da quantidade de crimes, mas, sobretudo em face da gravidade dos delitos e das peculiaridades do caso concreto. V - Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
27/08/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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