TJDF APR - 814100-20130310090967APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONTRA ÔNIBUS COLETIVO. CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. RENOVADO EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DO RÉU EM PROGRAMA TELEVISIVO. PALAVRA DO POLICIAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. RECRUDESCIMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é conclusivo pela autoria e materialidade. 2. O reconhecimento do apelante realizado pelas vítimas na Delegacia, por meio de fotografia, corroborado pelas declarações que prestaram em juízo em que reafirmaram que reconheciam a pessoa retratada em fotografia do réu constante dos autos como sendo o assaltante, bem como pela declaração de uma das vítimas de que viu o réu em entrevista a programa televisivo (Balanço Geral) prontamente reconhecendo-o, confirmada pelo depoimento policial de que o réu foi entrevistado em tal programa e que era suspeito por outros diversos delitos com os mesmo modus operandi no mesmo local, conferem suporte seguro ao decreto condenatório. 3. A palavra das vítimas, em crime contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, estando apta a embasar decreto condenatório, quando confrontada entre si e pelas demais provas. 4. A ausência das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoas, não invalida o procedimento realizado de forma diversa, nem afasta a credibilidade das palavras das vítimas, especialmente quando ratificado em juízo e amparado por outros elementos de prova. 5. Não há falar em redução da pena-base, na primeira fase, quando o réu ostenta maus antecedentes e o quantum de recrudescimento está pautado pela proporcionalidade e razoabilidade. 6. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONTRA ÔNIBUS COLETIVO. CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. RENOVADO EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DO RÉU EM PROGRAMA TELEVISIVO. PALAVRA DO POLICIAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. RECRUDESCIMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é conclusivo pela autoria e materialidade. 2. O reconhecimento do apelante realizado pelas vítimas na Delegacia, por meio de fotografia, corroborado pelas declarações que prestaram em juízo em que reafirmaram que reconheciam a pessoa retratada em fotografia do réu constante dos autos como sendo o assaltante, bem como pela declaração de uma das vítimas de que viu o réu em entrevista a programa televisivo (Balanço Geral) prontamente reconhecendo-o, confirmada pelo depoimento policial de que o réu foi entrevistado em tal programa e que era suspeito por outros diversos delitos com os mesmo modus operandi no mesmo local, conferem suporte seguro ao decreto condenatório. 3. A palavra das vítimas, em crime contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, estando apta a embasar decreto condenatório, quando confrontada entre si e pelas demais provas. 4. A ausência das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoas, não invalida o procedimento realizado de forma diversa, nem afasta a credibilidade das palavras das vítimas, especialmente quando ratificado em juízo e amparado por outros elementos de prova. 5. Não há falar em redução da pena-base, na primeira fase, quando o réu ostenta maus antecedentes e o quantum de recrudescimento está pautado pela proporcionalidade e razoabilidade. 6. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
27/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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