TJDF APR - 814416-20120110734128APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, quando o suprimento da denúncia esclarece apenas a identidade do agente, bem como não restou demonstrado o prejuízo da ausência de sua intimação. 2. Absolve-se o réu, acusado da prática de lesão corporal contra a ex-esposa se, ao término da instrução, não restaram satisfatoriamente carreados ao feito os elementos fáticos necessários a sustentar uma decisão condenatória, afigurando-se imperiosa e oportuna a adoção do princípio do in dubio pro reo. 3. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de ameaça quando a palavra da ofendida não demonstra a presença de temor real acerca da eventual concretização do mal injusto e grave, sobretudo por ter visitado o réu na prisão e reatado o relacionamento com ele após sua soltura. 4. Apelação conhecida. Preliminar rejeitada e, no mérito, provida para absolver o réu.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, quando o suprimento da denúncia esclarece apenas a identidade do agente, bem como não restou demonstrado o prejuízo da ausência de sua intimação. 2. Absolve-se o réu, acusado da prática de lesão corporal contra a ex-esposa se, ao término da instrução, não restaram satisfatoriamente carreados ao feito os elementos fáticos necessários a sustentar uma decisão condenatória, afigurando-se imperiosa e oportuna a adoção do princípio do in dubio pro reo. 3. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de ameaça quando a palavra da ofendida não demonstra a presença de temor real acerca da eventual concretização do mal injusto e grave, sobretudo por ter visitado o réu na prisão e reatado o relacionamento com ele após sua soltura. 4. Apelação conhecida. Preliminar rejeitada e, no mérito, provida para absolver o réu.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
27/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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