TJDF APR - 814653-20131310022958APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSE DA RES FURTIVA. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO. Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias em que concretizada a apreensão e a aquisição do bem constituem parâmetros para a avaliação do dolo. A apreensão do bem em poder do acusado dá ensejo à inversão do ônus da prova. Aquele que detém a posse sobre determinado bem assume a obrigação de demonstrar inequivocamente a sua licitude. Afasta-se a condenação na reparação dos danos, quando os prejuízos não foram efetivamente demonstrados. Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSE DA RES FURTIVA. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO. Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias em que concretizada a apreensão e a aquisição do bem constituem parâmetros para a avaliação do dolo. A apreensão do bem em poder do acusado dá ensejo à inversão do ônus da prova. Aquele que detém a posse sobre determinado bem assume a obrigação de demonstrar inequivocamente a sua licitude. Afasta-se a condenação na reparação dos danos, quando os prejuízos não foram efetivamente demonstrados. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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