TJDF APR - 814656-20130510142737APR
PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. APELO EM LIBERDADE. Inviável a desclassificação para crime de constrangimento ilegal, quando comprovado o dolo de subtração de bens com emprego de grave ameaça. Não há que se falar em desistência voluntária quando a consumação do crime de roubo é obstada por circunstâncias externas. Correta a pena-base fixada em patamar acima do mínimo legal, com expressa referência aos aspectos desfavoráveis dentre as circunstâncias analisadas. Reconhece-se a confissão espontânea se, embora parcialmente, o acusado admite a prática do roubo, com expressa utilização de sua narrativa para fundamentar o decreto condenatório. Adequados os regimes iniciais fixados para cumprimento da pena. Não se concede o direito de apelar em liberdade, se permanece a necessidade de custódia cautelar e não se revela suficiente medida mais branda. Apelo de um réu desprovido. Apelo do outro provido parcialmente.
Ementa
PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. APELO EM LIBERDADE. Inviável a desclassificação para crime de constrangimento ilegal, quando comprovado o dolo de subtração de bens com emprego de grave ameaça. Não há que se falar em desistência voluntária quando a consumação do crime de roubo é obstada por circunstâncias externas. Correta a pena-base fixada em patamar acima do mínimo legal, com expressa referência aos aspectos desfavoráveis dentre as circunstâncias analisadas. Reconhece-se a confissão espontânea se, embora parcialmente, o acusado admite a prática do roubo, com expressa utilização de sua narrativa para fundamentar o decreto condenatório. Adequados os regimes iniciais fixados para cumprimento da pena. Não se concede o direito de apelar em liberdade, se permanece a necessidade de custódia cautelar e não se revela suficiente medida mais branda. Apelo de um réu desprovido. Apelo do outro provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão