TJDF APR - 815293-20120111563699APR
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. APELAÇÕES ACUSATÓRIA E DEFENSIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33 combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante quando vendia crack na Estação Rodoviária do Plano Piloto, ajudada por adolescente e dois comparsas imputáveis. A menor foi apreendida na posse de cinco pedras de crack pesando cerca de dezesseis gramas e as ações dos três réus foram monitoradas pelo sistema de monitoramento por vídeo existente no local. 2 Depoimentos de policiais sobre fatos observados no exercício da função, corroborados por imagens captadas mostrando os agentes no afã de vender drogas, além das declarações de uma menor admitindo as ações ilícitas praticadas sob o comando dos imputáveis são provas segurar para embasar a condenação. 3 Apesar de ser pouco expressiva a quantidade da droga apreendida, a sua nocividade e o fato da sua disseminação em local de intensa movimentação de pessoas, justificam a avaliação desfavorável da culpabilidade e a fração redutora do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 n o limite superior. 4 A gravidade do fato, ainda equiparado a crime hediondo, e a ofensividade da conduta de quem dissemina droga na Estação rodoviária do Plano Piloto, por onde transitam milhares de pessoas diariamente, justificam o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena e impedem a sua substituição por restritivas de direitos. 5 Provimento da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. APELAÇÕES ACUSATÓRIA E DEFENSIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33 combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante quando vendia crack na Estação Rodoviária do Plano Piloto, ajudada por adolescente e dois comparsas imputáveis. A menor foi apreendida na posse de cinco pedras de crack pesando cerca de dezesseis gramas e as ações dos três réus foram monitoradas pelo sistema de monitoramento por vídeo existente no local. 2 Depoimentos de policiais sobre fatos observados no exercício da função, corroborados por imagens captadas mostrando os agentes no afã de vender drogas, além das declarações de uma menor admitindo as ações ilícitas praticadas sob o comando dos imputáveis são provas segurar para embasar a condenação. 3 Apesar de ser pouco expressiva a quantidade da droga apreendida, a sua nocividade e o fato da sua disseminação em local de intensa movimentação de pessoas, justificam a avaliação desfavorável da culpabilidade e a fração redutora do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 n o limite superior. 4 A gravidade do fato, ainda equiparado a crime hediondo, e a ofensividade da conduta de quem dissemina droga na Estação rodoviária do Plano Piloto, por onde transitam milhares de pessoas diariamente, justificam o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena e impedem a sua substituição por restritivas de direitos. 5 Provimento da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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