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Jurisprudência


TJDF APR - 815295-20120710363384APR

Ementa
PENAL. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO COM CONJUNÇÃO CARNAL E FELAÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO EM SEIS MESES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 213 do Código Penal, por ter abordado mulher na via pública, no início da manhã, ameaçando-a com uma faca peixeira para levá-la em seguido no seu carro a local ermo, onde a forçou à felação seguida de conjunção carnal. 2 Na elucidação de crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima tem especial relevância, máxime quando se apresenta lógica, coerente e com um mínimo de respaldo de outros elementos de convicção, sem evidenciar intuito de falsear a verdade para prejudicar um inocente. 3 A exasperação da pena-base exige fundamentação idônea, não se admitindo ilações ou argumentos genéricos. O intuito de satisfazer a lascívia é próprio do tipo penal descrito no artigo 213 do Código Penal e não pode ser utilizado para exasperar a pena-base. 4 Apelação provida em parte.

Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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