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Jurisprudência


TJDF APR - 815296-20070810062000APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. CRITICA FUNDADA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, depois de subtrair um automóvel e coisas valiosas de três vítimas diferentes (um homem, sua esposa e uma amiga), ameaçando-as com uso de uma faca peixeira e revólver junto com um comparsa não identificado. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando os depoimentos vitimários se apresentam lógicos e bem concatenados, sendo corroborados pela confissão do réu e por outros elementos de convicção. 3 A exasperação da pena-base em um ano, resultante do concurso da reincidência e confissão denota excesso arbitrário, que deve ser mitigado por metade, não se configurando arrependimento posterior o fato de o réu abandonar um automóvel com coisas roubados no seu interior em razão da necessidade de fugir do local onde estava, por ter se metido numa parada errada, segundo suas próprias palavras. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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