TJDF APR - 815403-20110610105827APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ANTE A COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO DE TELHADO. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de, com vontade livre e consciente, tentar subtrair, em proveito próprio, coisas alheias, mediante rompimento de obstáculo, consistente em retirar partes do telhado de residência, é fato que se amolda ao artigo 155, § 4°, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. II - Comprovada a qualificadora do rompimento de obstáculo por outros meios de provas existentes nos autos, impossibilitada será a sua exclusão sob a alegação de inexistência de laudo pericial. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ANTE A COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO DE TELHADO. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de, com vontade livre e consciente, tentar subtrair, em proveito próprio, coisas alheias, mediante rompimento de obstáculo, consistente em retirar partes do telhado de residência, é fato que se amolda ao artigo 155, § 4°, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. II - Comprovada a qualificadora do rompimento de obstáculo por outros meios de provas existentes nos autos, impossibilitada será a sua exclusão sob a alegação de inexistência de laudo pericial. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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