TJDF APR - 815516-20140110085419APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA - PENA PECUNIÁRIA - DESPROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL - REDUÇÃO. TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA - ITER CRIMINIS - INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Revisa-se a r. sentença, quanto à dosimetria da pena pecuniária, quando se verifica que o Juiz de primeiro grau fixou-a de forma desproporcional com a sanção corporal. Demonstrado, por meio das provas carreadas para os autos, que o acusado percorreu o iter criminis do delito de roubo, tendo obtido a posse de um dos bens que pretendeu subtrair da vítima, deve ser mantida a fração de atenuação mínima utilizada em 1ª instância (um terço).
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA - PENA PECUNIÁRIA - DESPROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL - REDUÇÃO. TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA - ITER CRIMINIS - INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Revisa-se a r. sentença, quanto à dosimetria da pena pecuniária, quando se verifica que o Juiz de primeiro grau fixou-a de forma desproporcional com a sanção corporal. Demonstrado, por meio das provas carreadas para os autos, que o acusado percorreu o iter criminis do delito de roubo, tendo obtido a posse de um dos bens que pretendeu subtrair da vítima, deve ser mantida a fração de atenuação mínima utilizada em 1ª instância (um terço).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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