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Jurisprudência


TJDF APR - 815645-20140410006235APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO TENTADO. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. A reiteração criminosa durante a vigência de benefício concedido no âmbito do Juízo das Execuções encontra suas consequências jurídicas próprias no poder disciplinar da autoridade administrativa responsável pela execução da pena (art. 53 da Lei de Execuções Penais) e a conduta social deve ser avaliada com relação ao comportamento do acusado no meio social em que se encontra inserido, assim entendido como o seio familiar e a convivência na escola e no trabalho, que não foi devidamente perquirido durante a instrução criminal. 2. Considerando que a maioria dos crimes de furto é cometido de maneira sorrateira, normalmente sem a presença da vítima no local, ou sem que ela perceba que está sendo despojada de seus bens, a conduta do réu ultrapassou a normalidade prevista para o tipo, uma vez que a sua maneira de agir representa a determinação do réu e o seu comprometimento com a ação criminosa, merecendo maior reprovabilidade a sua conduta. 3. Dado parcial provimento à apelação para afastar a avaliação negativa da conduta social.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 03/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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