main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 815648-20120610151835APR

Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADA. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos. 2. Impõe-se a manutenção da pena que foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prestigiando os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 3. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 03/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão