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Jurisprudência


TJDF APR - 816093-20120710365992APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TIPICIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO DE AGRESSÃO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.O acervo probatório é firme e seguro no sentido de que o acusado ofendeu dolosamente a integridade física da vítima, causando-lhe lesão corporal, não estando sobre o abrigo de qualquer causa excludente da ilicitude. 2. Não merece acolhida a tese de que a conduta do acusado foi atípica por ausência do elemento subjetivo, pois está evidenciado em sua ação o dolo de agressão, amoldando-se o fato perfeitamente ao tipo penal descrito no artigo 129, § 9º, do Código Penal. 3. A forma e a intensidade como a lesão foi provocada (cabeçada na região temporal da vítima) não condizem com a versão de que o acusado estivesse na iminência de ser agredido pela companheira e, caso fosse a hipótese, ele certamente poderia ter utilizado as mãos para contê-la e não agredido-a desproporcionalmente com uma violenta cabeçada. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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