TJDF APR - 816336-20130910305763APR
PENAL. LESÕES CORPORAIS À ESPOSA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO A COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. IMPROCEDÊNCIA, ANTE A CONTUMÁCIA DO AGENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129,§ 9º, do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso I, da Lei 11.346/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao ofender a integridade física da mulher, tentando esganá-la e golpeando-a com uma cadeira na cabeça. 2 Reincidência e confissão são institutos de valores equivalentes e devem compensadas integralmente, menos quando o agente é transgressor contumaz, denotando insensibilidade à pedagogia da sanção penal. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LESÕES CORPORAIS À ESPOSA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO A COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. IMPROCEDÊNCIA, ANTE A CONTUMÁCIA DO AGENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129,§ 9º, do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso I, da Lei 11.346/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao ofender a integridade física da mulher, tentando esganá-la e golpeando-a com uma cadeira na cabeça. 2 Reincidência e confissão são institutos de valores equivalentes e devem compensadas integralmente, menos quando o agente é transgressor contumaz, denotando insensibilidade à pedagogia da sanção penal. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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