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Jurisprudência


TJDF APR - 816344-20110810046934APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO II, RESTRINGINDO AS RAZÕES ÀS ALEGAÇÕES DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS E INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO DO RECURSO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, porque disparou tiros de revólver contra alguém que mal conhecia, pelo simples fato de tê-lo ouvido falar que cortara a orelha de conhecido seu, evidenciando sentimento de vingança alimentado por torpeza. O ato foi praticado no contexto de guerra de gangues, com objetivo de intimidação do grupo rival. 2 A sentença não contraria lei expressa ou decisão dos jurados quando prolatada conforme o artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal. 3 Não contraria as provas dos autos quando amparada em uma das versões apresentadas e discutidas durante o julgamento plenário, encontrando apoio em testemunhos e outros elementos de convicção dos autos. 3 A multirreincidência e o envolvimento em guerra entre gangues justificam a exasperação da pena-base. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 11/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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