TJDF APR - 816348-20110910030700APR
PENAL E PROCESSUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO INFANTIL. CONFIGURAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A do Código Penal, depois de praticar atos libidinosos contra duas meninas com três e dois anos de idade, manipulando as suas genitálias para satisfação da própria lascívia. Isso era feito prevalecendo-se do fato de funcionar na sua casa uma creche informal administrada pela mãe. 2 A palavra da vítima nos crimes contra a liberdade sexual sempre foi reputada com elevado valor, embora se recomende redobrar a prudência quando se trata de infantes, ante as suas condições peculiares, com personalidade e caráter ainda em formação, época em que é mais facilmente sugestionável, além de sujeita a fantasias. Deve ser acatada quando se apresenta lógica, consistente e conta com um mínimo de amparo em outros elementos de convicção. 3 A continuidade delitiva entre crimes praticados contra vítimas distintas pode ser reconhecida, desde que satisfeitos os requisitos do artigo 71 do Código Penal. Os abusos foram praticados no mesmo local, mediante a prática das mesmas ações, aproveitando o agente as mesmas condições e situações para a prática de atos libidinosos contra duas crianças, num espaço de tempo relativamente curto. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO INFANTIL. CONFIGURAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A do Código Penal, depois de praticar atos libidinosos contra duas meninas com três e dois anos de idade, manipulando as suas genitálias para satisfação da própria lascívia. Isso era feito prevalecendo-se do fato de funcionar na sua casa uma creche informal administrada pela mãe. 2 A palavra da vítima nos crimes contra a liberdade sexual sempre foi reputada com elevado valor, embora se recomende redobrar a prudência quando se trata de infantes, ante as suas condições peculiares, com personalidade e caráter ainda em formação, época em que é mais facilmente sugestionável, além de sujeita a fantasias. Deve ser acatada quando se apresenta lógica, consistente e conta com um mínimo de amparo em outros elementos de convicção. 3 A continuidade delitiva entre crimes praticados contra vítimas distintas pode ser reconhecida, desde que satisfeitos os requisitos do artigo 71 do Código Penal. Os abusos foram praticados no mesmo local, mediante a prática das mesmas ações, aproveitando o agente as mesmas condições e situações para a prática de atos libidinosos contra duas crianças, num espaço de tempo relativamente curto. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão