TJDF APR - 816351-20130710010026APR
PENAL. ESTUPRO E ROUBO COM USO DE ARMA. MULAHER ABORDADA NA RUA E LEVADA SOB AMEAÇA DE REVÓLVER ATÉ UMA OBRA EM CONSTRUÇÃO CERCADA POR TAPUME. SUBMISSÃO À CONJUNÇÃO CARNAL E COITO ANAL. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso I, e 213 do Código Penal, que abordou mulher em via pública e a ameaçou com um revólver, conduzindo-a até uma obra em contração cercada por tapumes, subtraindo-lhe no caminho o telefone celular, constrangendo-a em seguida à prática da conjunção carnal e coito anal. 2 A exasperação da pena-base exige fundamentação idônea e repudia fundamento genérico, abstração ou motivação típica da criminalização primária que orientou o legislador na definição da pena. Quanto à majorante do uso de arma não apreendida, entende-se que o depoimento vitimário possa suprir essa prova e justificar a condenação. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ESTUPRO E ROUBO COM USO DE ARMA. MULAHER ABORDADA NA RUA E LEVADA SOB AMEAÇA DE REVÓLVER ATÉ UMA OBRA EM CONSTRUÇÃO CERCADA POR TAPUME. SUBMISSÃO À CONJUNÇÃO CARNAL E COITO ANAL. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso I, e 213 do Código Penal, que abordou mulher em via pública e a ameaçou com um revólver, conduzindo-a até uma obra em contração cercada por tapumes, subtraindo-lhe no caminho o telefone celular, constrangendo-a em seguida à prática da conjunção carnal e coito anal. 2 A exasperação da pena-base exige fundamentação idônea e repudia fundamento genérico, abstração ou motivação típica da criminalização primária que orientou o legislador na definição da pena. Quanto à majorante do uso de arma não apreendida, entende-se que o depoimento vitimário possa suprir essa prova e justificar a condenação. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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