TJDF APR - 817020-20120910094636APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, dentre eles o furto, rotineiramente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima e de policiais merecem ser valoradas, a comprovar a autoria delitiva e obstar a absolvição com fundamento no princípio in dubio pro reo. 2. Aaplicação do princípio da insignificância se sujeita ao preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Ausente qualquer um dos requisitos, inviável é o reconhecimento do crime de natureza bagatelar. Os mais antecedentes e a reincidência obstam a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 3. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, dentre eles o furto, rotineiramente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima e de policiais merecem ser valoradas, a comprovar a autoria delitiva e obstar a absolvição com fundamento no princípio in dubio pro reo. 2. Aaplicação do princípio da insignificância se sujeita ao preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Ausente qualquer um dos requisitos, inviável é o reconhecimento do crime de natureza bagatelar. Os mais antecedentes e a reincidência obstam a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 3. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
08/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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