TJDF APR - 817054-20130110469789APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A subtração de coisas alheias móveis [uma bolsa, um aparelho celular, documentos, cartões e a quantia de R$ 70,00 (setenta reais)], em concurso de pessoas, mediante violência, consistente em segurar com força o braço da vítima, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. II - A conduta de receber, transportar e ocultar um aparelho celular, ciente de sua origem ilícita, é fato que se amolda ao artigo 180, caput, do Código Penal. III - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, visto que a palavra da vítima, nos casos de crimes contra o patrimônio, possui relevante valor probatório, quando coerente e coesa com as demais circunstâncias coligidas nos autos. IV - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A subtração de coisas alheias móveis [uma bolsa, um aparelho celular, documentos, cartões e a quantia de R$ 70,00 (setenta reais)], em concurso de pessoas, mediante violência, consistente em segurar com força o braço da vítima, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. II - A conduta de receber, transportar e ocultar um aparelho celular, ciente de sua origem ilícita, é fato que se amolda ao artigo 180, caput, do Código Penal. III - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, visto que a palavra da vítima, nos casos de crimes contra o patrimônio, possui relevante valor probatório, quando coerente e coesa com as demais circunstâncias coligidas nos autos. IV - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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