main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 817151-20130910235525APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. SÚMULA 443/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, estando apta a embasar decreto condenatório, quando confrontada entre si e pelas demais provas dos autos. 2. O reconhecimento do réu feito por apenas uma das vítimas, firme e coeso, diante do contexto em que se deram os fatos, deve ser considerado apto a sustentar a condenação, tanto por ter sido quem ficou mais próxima do assaltante, como porque as vítimas podem, diante de acontecimentos não esperados e altamente estressantes, ter reações diversas, não se exigindo que todas se recordem da fisionomia do agente. 3. Nos termos da súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça, a mera indicação das causas de aumento de pena previstas no artigo 157, § 2º, do Código Penal não é suficiente à exasperação da reprimenda. Devem ser apresentados elementos concretos que justifiquem a fixação de patamar de majoração superior ao mínimo de 1/3 (um terço) previsto neste dispositivo. É dizer: deve ser considerada a qualidade e não a quantidade das causas de aumento. 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 04/09/2014
Data da Publicação : 09/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão