TJDF APR - 817151-20130910235525APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. SÚMULA 443/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, estando apta a embasar decreto condenatório, quando confrontada entre si e pelas demais provas dos autos. 2. O reconhecimento do réu feito por apenas uma das vítimas, firme e coeso, diante do contexto em que se deram os fatos, deve ser considerado apto a sustentar a condenação, tanto por ter sido quem ficou mais próxima do assaltante, como porque as vítimas podem, diante de acontecimentos não esperados e altamente estressantes, ter reações diversas, não se exigindo que todas se recordem da fisionomia do agente. 3. Nos termos da súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça, a mera indicação das causas de aumento de pena previstas no artigo 157, § 2º, do Código Penal não é suficiente à exasperação da reprimenda. Devem ser apresentados elementos concretos que justifiquem a fixação de patamar de majoração superior ao mínimo de 1/3 (um terço) previsto neste dispositivo. É dizer: deve ser considerada a qualidade e não a quantidade das causas de aumento. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. SÚMULA 443/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, estando apta a embasar decreto condenatório, quando confrontada entre si e pelas demais provas dos autos. 2. O reconhecimento do réu feito por apenas uma das vítimas, firme e coeso, diante do contexto em que se deram os fatos, deve ser considerado apto a sustentar a condenação, tanto por ter sido quem ficou mais próxima do assaltante, como porque as vítimas podem, diante de acontecimentos não esperados e altamente estressantes, ter reações diversas, não se exigindo que todas se recordem da fisionomia do agente. 3. Nos termos da súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça, a mera indicação das causas de aumento de pena previstas no artigo 157, § 2º, do Código Penal não é suficiente à exasperação da reprimenda. Devem ser apresentados elementos concretos que justifiquem a fixação de patamar de majoração superior ao mínimo de 1/3 (um terço) previsto neste dispositivo. É dizer: deve ser considerada a qualidade e não a quantidade das causas de aumento. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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